Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste instrumento, os termos a seguir terão o significado indicado:

• "Onça" / "nós" / "nosso": Onça Consultoria Empresarial, pessoa jurídica com sede em Av. Isaac Póvoas, 874 — Centro Sul, Cuiabá - MT, 78005-340.
• "Contratante" / "você" / "seu": a pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Onça.
• "Serviços": as modalidades de consultoria empresarial disponibilizadas pela Onça, conforme descritas no item 3 deste instrumento.
• "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com qualquer proposta, contrato complementar ou instrumento de prestação de serviços celebrado entre as partes.
• "Conteúdo": relatórios, planos, roteiros, materiais e documentos produzidos pela Onça no âmbito da prestação dos Serviços.
• "Site": o endereço eletrônico da Onça, acessível em domínio próprio, por meio do qual informações sobre os Serviços são disponibilizadas.

2. Aceitação dos Termos

Ao solicitar uma proposta, assinar contrato, efetuar qualquer pagamento ou utilizar os Serviços da Onça, você declara que:

• Leu, compreendeu e concorda com todas as disposições destes Termos;
• Tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou, se for pessoa jurídica, está devidamente representado por pessoa autorizada;
• Possui plena capacidade civil para firmar este Acordo nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

Caso não concorde com algum ponto destes Termos, pedimos que entre em contato conosco antes de prosseguir com a contratação.

3. Descrição dos Serviços

A Onça oferece serviços de consultoria empresarial para pequenos negócios, com foco em diagnóstico, planejamento e orientação estratégica. As modalidades disponíveis são:

Revisão de Pontos Fortes

Análise inicial da situação do negócio, com levantamento das finanças, competências e rotinas. Ao final, o contratante recebe um relatório escrito com os pontos identificados e sugestões a considerar em seu próprio ritmo. Modalidade pontual, sem vínculo de continuidade.

Suporte Confiança Constante

Engajamento contínuo mensal para acompanhamento de prioridades, construção progressiva sobre os pontos fortes existentes e manutenção de um plano realista. Inclui sessões regulares de check-in, plano compartilhado e registro de cada encontro.

Assessoria Crescimento Composto

Parceria de médio a longo prazo para empresários que preparam passos mais significativos de crescimento. Envolve análise detalhada dos números, avaliação de opções e ajustes contínuos ao longo dos meses. Inclui diagnóstico completo, roteiro escrito e sessões de assessoria.

Os Serviços são prestados presencialmente em Cuiabá - MT, por videoconferência ou de forma híbrida, conforme acordado entre as partes. A Onça reserva-se o direito de ajustar escopo, formato e calendário em razão de feriados, necessidades operacionais ou forças externas, com aviso prévio razoável.

4. Responsabilidades do Contratante

Para que os Serviços possam ser prestados de forma adequada, o contratante compromete-se a:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas sobre seu negócio quando solicitado;
• Disponibilizar acesso a documentos e dados necessários para o diagnóstico ou acompanhamento, dentro do prazo acordado;
• Participar das sessões e reuniões nos horários agendados ou comunicar reagendamento com antecedência mínima de 24 horas;
• Manter sigilo sobre os métodos, ferramentas e abordagens utilizados pela Onça, que constituem conhecimento profissional protegido;
• Utilizar os Conteúdos produzidos pela Onça exclusivamente para as finalidades do próprio negócio, vedada a reprodução, revenda ou distribuição sem autorização expressa;
• Comunicar prontamente qualquer mudança relevante no negócio que possa impactar o escopo dos Serviços;
• Efetuar os pagamentos nas condições e prazos acordados.

O contratante reconhece que os resultados das consultorias dependem também do engajamento, das decisões e das ações tomadas pelo próprio negócio, e que a Onça não pode garantir resultados específicos.

5. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo produzido pela Onça — incluindo relatórios, diagnósticos, roteiros, planilhas e materiais — é de propriedade da Onça Consultoria Empresarial, ressalvado o disposto a seguir.

Mediante o pagamento integral dos Serviços contratados, a Onça concede ao contratante uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para utilizar o Conteúdo exclusivamente na gestão do próprio negócio. É vedado:

• Reproduzir, distribuir ou publicar o Conteúdo sem autorização expressa;
• Utilizar os materiais para prestar consultoria a terceiros;
• Remover qualquer indicação de autoria ou marca da Onça nos documentos recebidos.

As marcas, logotipos e denominações da Onça são de titularidade da empresa e não podem ser utilizados sem autorização prévia e por escrito.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos Serviços são os seguintes, podendo ser ajustados mediante proposta formal atualizada:

• Revisão de Pontos Fortes: R$ 660,00 (pagamento único)
• Suporte Confiança Constante: R$ 1.380,00 por mês
• Assessoria Crescimento Composto: R$ 2.200,00 por mês

As formas de pagamento aceitas (transferência bancária, PIX, boleto ou outras) serão especificadas na proposta ou contrato. Valores são cotados em Reais Brasileiros (BRL).

Política de reembolso

Para a Revisão de Pontos Fortes, o cancelamento antes da realização da primeira sessão garante reembolso integral. Após o início da análise, não há reembolso.

Para as modalidades mensais, o cancelamento deve ser comunicado com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência ao término do período em andamento. Não há reembolso de parcelas já pagas pelo período em curso.

Em caso de impossibilidade de entrega por parte da Onça, o valor proporcional será reembolsado em até 30 dias.

7. Termos Específicos dos Serviços

Escopo e alterações

O escopo de cada modalidade é definido na proposta ou contrato específico. Solicitações de alteração de escopo devem ser acordadas por escrito entre as partes antes de sua execução e poderão implicar ajuste nos valores.

Prazos e calendário

Os prazos estimados serão indicados em proposta. Atrasos causados pelo contratante (por exemplo, não entrega de documentos) não são de responsabilidade da Onça e podem impactar o calendário sem ônus para a empresa.

Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre as informações confidenciais trocadas no âmbito dos Serviços. Essa obrigação perdura por 2 (dois) anos após o encerramento do contrato, salvo disposição mais restritiva em instrumento específico.

Orientação profissional

As análises e sugestões da Onça são de natureza consultiva e não substituem aconselhamento jurídico, contábil, tributário ou financeiro formal. O contratante é responsável pelas decisões tomadas a partir das orientações recebidas.

8. Isenções e Limitações

Os Serviços são prestados com base no melhor julgamento profissional da Onça, mas sem garantia de resultados específicos. O desempenho de um negócio depende de inúmeros fatores internos e externos que estão fora do controle da consultoria.

A Onça não garante, expressa ou implicitamente:

• Crescimento de receita ou lucro em percentual específico;
• Captação de clientes, parceiros ou investidores;
• Resultados de marketing, tráfego ou visibilidade;
• Que as recomendações serão adequadas a contextos futuros imprevisíveis.

As informações compartilhadas pelo contratante são de responsabilidade exclusiva deste. A Onça não se responsabiliza por decisões tomadas com base em dados imprecisos ou incompletos fornecidos pelo contratante.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade total da Onça perante o contratante, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo contratante nos 3 (três) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

A Onça não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequentes, lucros cessantes ou perda de oportunidade, mesmo que tenha sido informada da possibilidade de tais danos.

Eventos de força maior — incluindo mas não se limitando a desastres naturais, falhas de infraestrutura de terceiros, pandemias ou determinações governamentais — suspendem as obrigações das partes na medida afetada, sem ensejar penalidades.

10. Indenização

O contratante concorda em indenizar, defender e isentar a Onça, seus sócios, colaboradores e prestadores de serviços de quaisquer reclamações, perdas, danos, custas judiciais e honorários advocatícios decorrentes de:

• Uso indevido dos Conteúdos ou dos Serviços contratados;
• Violação destes Termos ou de qualquer instrumento complementar;
• Informações incorretas, incompletas ou enganosas fornecidas pelo contratante;
• Descumprimento de obrigação legal pelo contratante no exercício de suas atividades empresariais.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o contrato de prestação de serviços mediante comunicação por escrito, respeitando os prazos de aviso prévio indicados no contrato específico ou, na ausência de disposição, mínimo de 15 (quinze) dias.

A Onça poderá rescindir imediatamente o contrato, sem ônus, nos seguintes casos:

• Inadimplência do contratante não regularizada no prazo de 10 dias após notificação;
• Fornecimento de informações fraudulentas ou deliberadamente enganosas;
• Conduta desrespeitosa ou abusiva em relação aos profissionais da Onça.

Encerrado o contrato, as cláusulas relativas a propriedade intelectual, confidencialidade, limitação de responsabilidade e indenização permanecem em vigor.

12. Resolução de Disputas

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar primeiramente uma solução amigável por meio de comunicação direta, com prazo de até 15 (quinze) dias para tentativa de resolução informal.

Não alcançado o entendimento, as partes poderão optar pela mediação ou conciliação extrajudicial antes de qualquer medida judicial.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Cuiabá, Estado do Mato Grosso, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Aplica-se o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e, quando cabível, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

13. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, em conjunto com o contrato ou proposta específica firmada entre as partes, constituem o acordo completo sobre o objeto tratado, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.
• Separabilidade: Se qualquer disposição for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em vigor e a cláusula afetada será interpretada na medida necessária para preservar sua intenção.
• Renúncia: A não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia a esse direito em ocasiões futuras.
• Cessão: O contratante não pode ceder ou transferir os direitos decorrentes deste Acordo sem autorização prévia e por escrito da Onça. A Onça pode ceder seus direitos a sucessores ou adquirentes do negócio.
• Comunicações: Notificações formais devem ser enviadas para os endereços indicados no contrato específico ou para [email protected].

14. Alterações nos Termos

A Onça pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças em seus serviços, práticas ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos contratantes com contratos ativos com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência.

A continuidade do uso dos Serviços após a data de vigência das alterações implica a aceitação dos novos termos. Caso discorde das alterações, o contratante pode encerrar o contrato nos termos da cláusula 11, antes da data de vigência das mudanças.

A data de "Última atualização" no topo deste documento indica quando os Termos foram revisados pela última vez.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato por:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 65 3294-7180
• Endereço: Av. Isaac Póvoas, 874 — Centro Sul, Cuiabá - MT, 78005-340

Atendemos comunicações em dias úteis, das 8h às 18h (horário de Brasília).